TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Filho de Fazendeiro Assassinado Receberá danos Morais dos Criminosos

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou Américo Gonçalves Carneiro e Hermenegildo Norberto da Silva a indenizar Julberto Lopes da Silva.

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do jornalista Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.

Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo alusivo ao recurso.